O que é LIBRAS?
O que é LIBRAS?
LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é uma língua natural de modalidade gestual-visual, dotada de gramática, sintaxe, semântica e pragmática próprias, utilizada sobretudo pela comunidade surda no Brasil. Não é uma simples representação manual da língua portuguesa, mas sim um idioma autônomo, com fonologia visual–espacial, expressões faciais e corporais que conferem significados complexos.
Reconhecida legalmente desde 24 de abril de 2002 por meio da Lei nº 10.436, a LIBRAS consolidou-se como meio oficial de comunicação e expressão de pessoas surdas brasileiras. Sua origem remonta ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), fundado em 1857, que teve influência da Língua de Sinais Francesa. LIBRAS torna-se assim um instrumento fundamental de inclusão e acesso comunicacional, comprovando sua posição como língua legítima.
LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é uma língua natural de modalidade gestual-visual, dotada de gramática, sintaxe, semântica e pragmática próprias, utilizada sobretudo pela comunidade surda no Brasil. Não é uma simples representação manual da língua portuguesa, mas sim um idioma autônomo, com fonologia visual–espacial, expressões faciais e corporais que conferem significados complexos.
Reconhecida legalmente desde 24 de abril de 2002 por meio da Lei nº 10.436, a LIBRAS consolidou-se como meio oficial de comunicação e expressão de pessoas surdas brasileiras. Sua origem remonta ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), fundado em 1857, que teve influência da Língua de Sinais Francesa. LIBRAS torna-se assim um instrumento fundamental de inclusão e acesso comunicacional, comprovando sua posição como língua legítima.
Leis em vigor para inclusão social
Leis em vigor para inclusão social
Desde a promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a LIBRAS, a base legal legal foi consolidada por decretos como o 5.626/2005 (regulamentação do ensino de LIBRAS) e a Portaria 3.284/2003 (acessibilidade em universidades). A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) também é um instrumento que reforça esses direitos.
Conforme a legislação, o Estado, inclusive em parceria com empresas públicas, deve prover apoio institucional ao uso da LIBRAS. Ademais, o Decreto 5.626/2005 tornou obrigatória a disciplina de LIBRAS nos cursos de formação de professores, fonoaudiólogos e magistério, em níveis médio e superior. No âmbito universitário, há obrigação de disponibilizar tradutores/intérpretes .
Em tribunais, por exemplo, intérpretes são garantidos para assegurar a acessibilidade em todos os atos públicos. Assim, o corpo legal brasileiro há mais de duas décadas estrutura políticas ligadas à comunicação, educação e acessibilidade de pessoas surdas.
Desde a promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a LIBRAS, a base legal legal foi consolidada por decretos como o 5.626/2005 (regulamentação do ensino de LIBRAS) e a Portaria 3.284/2003 (acessibilidade em universidades). A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) também é um instrumento que reforça esses direitos.
Conforme a legislação, o Estado, inclusive em parceria com empresas públicas, deve prover apoio institucional ao uso da LIBRAS. Ademais, o Decreto 5.626/2005 tornou obrigatória a disciplina de LIBRAS nos cursos de formação de professores, fonoaudiólogos e magistério, em níveis médio e superior. No âmbito universitário, há obrigação de disponibilizar tradutores/intérpretes .
Em tribunais, por exemplo, intérpretes são garantidos para assegurar a acessibilidade em todos os atos públicos. Assim, o corpo legal brasileiro há mais de duas décadas estrutura políticas ligadas à comunicação, educação e acessibilidade de pessoas surdas.
Estatísticas atuais sobre surdos no Brasil
Estatísticas atuais sobre surdos no Brasil
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada em 2021, aproximadamente 2,3 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa a profunda, representando cerca de 1,1% da população a partir dos 2 anos de idade. Incluindo-se todos os graus (leve a profundo), esse número chega a aproximadamente 10,8 milhões de pessoas.
O Censo Demográfico de 2022 traz dados sobre pessoas com deficiência: das 14,4 milhões com alguma deficiência, 2,6 milhões apresentam dificuldades auditivas. Já na educação básica, há 61.594 alunos com alguma deficiência auditiva.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada em 2021, aproximadamente 2,3 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa a profunda, representando cerca de 1,1% da população a partir dos 2 anos de idade. Incluindo-se todos os graus (leve a profundo), esse número chega a aproximadamente 10,8 milhões de pessoas.
O Censo Demográfico de 2022 traz dados sobre pessoas com deficiência: das 14,4 milhões com alguma deficiência, 2,6 milhões apresentam dificuldades auditivas. Já na educação básica, há 61.594 alunos com alguma deficiência auditiva.
Impacto na economia
Impacto na economia
Estudos recentes apontam que o reconhecimento da LIBRAS gera impacto econômico, sobretudo no mercado de trabalho e na prestação de serviços. Uma pesquisa sobre o Distrito Federal identificou que a demanda por tradutores e intérpretes tem criado empregos e ampliado o acesso de surdos ao mercado formal.
O valor econômico da LIBRAS está vinculado à redução de barreiras comunicativas, aumento da produtividade e inclusão profissional de pessoas surdas.
Além disso, o INES oferece cursos gratuitos de LIBRAS e capacitação profissional, facilitando a inserção no mercado de trabalho. No setor público, a contratação de intérpretes em ambientes escolares, jurídicos e de saúde representa investimento social que também gera efeitos positivos à economia, já que promove maior participação social e diminuição de exclusão.
Por fim, a inclusão linguística e comunicacional resulta em ganhos indiretos — como melhora na educação, na saúde, e no acesso aos serviços públicos — fortalecendo a economia nacional de maneira sustentável.
Estudos recentes apontam que o reconhecimento da LIBRAS gera impacto econômico, sobretudo no mercado de trabalho e na prestação de serviços. Uma pesquisa sobre o Distrito Federal identificou que a demanda por tradutores e intérpretes tem criado empregos e ampliado o acesso de surdos ao mercado formal.
O valor econômico da LIBRAS está vinculado à redução de barreiras comunicativas, aumento da produtividade e inclusão profissional de pessoas surdas.
Além disso, o INES oferece cursos gratuitos de LIBRAS e capacitação profissional, facilitando a inserção no mercado de trabalho. No setor público, a contratação de intérpretes em ambientes escolares, jurídicos e de saúde representa investimento social que também gera efeitos positivos à economia, já que promove maior participação social e diminuição de exclusão.
Por fim, a inclusão linguística e comunicacional resulta em ganhos indiretos — como melhora na educação, na saúde, e no acesso aos serviços públicos — fortalecendo a economia nacional de maneira sustentável.